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Decreto nº 2743 | 2016 Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 2.731, de 04 de Agosto de 2016 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2742 | 2016 Suspende o expediente repartições públicas municipais nos dias 13 e 14 de Outubro de 2016 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2741 | 2016 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2740 | 2016 Suspende o expediente repartições públicas municipais no dia 03 de Outubro de 2016 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2739 | 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2738 | 2016 Dispõe sobre aprovação do loteamento Residencial Porto Bello Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2737 | 2016 Suspende o expediente repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de Setembro de 2016 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2736 | 2016 Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2735 | 2016 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.729, de 25.07.16 que trata da Feira Livre e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2734 | 2016 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Estabelecido pela Lei nº 975, de 01 de Outubro de 1.998 Baixar arquivo anexo