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Decreto nº 2673 | 2016

Decreto nº 2673 | 2016 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2672 | 2016

Decreto nº 2672 | 2016 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2671 | 2016

Decreto nº 2671 | 2016 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2670 | 2015

Decreto nº 2670 | 2015 Dispõe sobre enquadramento de loteamentos recém aprovados, na Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2669 | 2015

Decreto nº 2669 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2668 | 2015

Decreto nº 2668 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2667 | 2015

Decreto nº 2667 | 2015 Dispõe sobre o expediente do Paço Municipal no período de 22 a 31 de Dezembro de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2666 | 2015

Decreto nº 2666 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2665 | 2015

Decreto nº 2665 | 2015 Dispõe sobre o funcionamento de comércio que especifica até as 22h00min horas, no período de 01 a 31 de Dezembro de 2015, e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2664 | 2015

Decreto nº 2664 | 2015 Dispõe sobre prorrogação de prazo para manifestação quanto à forma de pagamento da contribuição de melhoria que especifica e dá outras providências Baixar arquivo anexo

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