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Decreto nº 3096 | 2020 Dispõe sobre a prorrogação de vencimento de tributos municipais e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3095 | 2020 Declara estado de calamidade pública no Município de Capela do Alto, decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3092 | 2020 Dispõe sobre a dispensa de Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3091 | 2020 Decreta quarentena no Município de Capela do Alto, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3090 | 2020 Dispõe sobre: · Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Município de Capela do Alto/SP · Cria e nomeia os membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia COVID-19 · Dispensa do trabalho presencial os servidores com mais de 60 (sessenta) anos de idade e gestantes · Posterga o vencimento de tributos e demais pagamentos · Dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3089 | 2020 Decreta estado de emergência e medidas e procedimentos para prevenção do Coronavírus no Município de Capela do Alto-SP Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3088 | 2020 Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º do Decreto nº 3.088, de 18.03.2020 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3087 | 2020 Dispõe sobre medidas e procedimentos para prevenção do Coronavírus no Município de Capela do Alto-SP Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3086 | 2020 Suspende festividades e aglomerações por tempo indeterminado em razão do coronavírus Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3085 | 2020 Dispõe nomeação do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil e Materna de Capela do Alto Baixar arquivo anexo